LEI Nº 1.828, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1998

 

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

A CÂMARA MUNICIPAL, Estado do Espírito Santo aprova e o Chefe do Poder Executivo sanciona a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica denominada de PRAÇA VICENTE DE CASTRO, a praça pública existente no Bairro Aeroporto, que faz limite de um lado com a Rua Benedito Rangel e de outro lado com a Rua José Croling.

 

Art. 2° O emplacamento com o respectivo nome, deverá ser providenciado dentro do previsto em lei, e as despesas correrão às expensas da parte interessada, tão logo sejam colocadas as placas pelo departamento competente da municipalidade.

 

Art. 3° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 4º Revogadas as disposições em contrário.

 

Guarapari – ES, 22 de dezembro de 1998.

 

PAULO SERGIO BORGES

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Guarapari.