LEI Nº 1.914, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1999

 

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE GUARAPARI, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, aprova e o Chefe do Poder Executivo sanciona a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica denominada PRAÇA PEDRO PEREIRA, a praça de N° 2, existente entre a Av. José Lauro de Andrade, Av. França e Rua Neide Araújo Torres, todas no Loteamento Condomínio Europa, neste Município.

 

Art. 2° As despesas com o emplacamento correrão por conta da família do homenageado.

 

Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 4° Revogam-se as disposições em contrário.

 

Guarapari – ES, 26 de novembro de 1999.

 

PAULO SERGIO BORGES

Prefeito Municipal

 

Processo: 10.198/99

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Guarapari.