LEI Nº 1.917, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1999

 

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE GUARAPARI, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, aprova e o Chefe do Poder Executivo sanciona a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica denominada RUA PAULO EDUARDO DE OLIVEIRA AMORIM, a antiga Rua Athaide Alves de Souza no Loteamento Esplanada neste Município;

 

Art. 2° As despesas com emplacamento ficarão por conta da família do homenageado.

 

Art. 3° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 4° Revogam-se as disposições em contrário.

 

Guarapari – ES, 26 de novembro de 1999.

 

PAULO SERGIO BORGES

Prefeito Municipal

 

Processo: 10.198/99

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Guarapari.