LEI Nº 2.031, DE 14 DE
DEZEMBRO DE 2000
DISPÕE
SOBRE AUTORIZAÇÃO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO PARA EXPEDIR TÍTULO DE AFORAMENTO.
A CÂMARA MUNICIPAL DE GUARAPARI - Estado do Espírito
Santo, aprova e o Chefe do Poder Executivo sanciona a seguinte LEI:
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal
autorizado a expedir TÍTULO DE AFORAMENTO em favor de JOSÉ MARIA CIPRIANO.
Art. 2º - O
imóvel a ser aforado é representado por uma área de 180m² (cento e oitenta
metros quadrados), situada no Bairro Coroado, confrontando-se pela parte da
frente com a Av. Presidente Kenedy; pelo lado
esquerdo com a Rua Projetada; pelo lado direito com uma Praça e pelos fundos
com o Sr. Edson Geraldo Franco. Conforme croqui em anexo.
Art. 3º - Esta
Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Guarapari(ES), 14 de dezembro
de 2000.
PAULO
SÉRGIO BORGES
Prefeito
Municipal
Este
texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de
Guarapari.