CÂMARA MUNICIPAL DE GUARAPARI - ES

Lei N° 68/1950 Data: 10/05/1950 Situação: Em Vigor TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL DETALHES DA NORMA FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A PAGAR AO FUNCIONÁRIO HORACIO PINTO SANTANA, O SALÁRIO DE FAMÍLIA, REFERENTE AOS SEUS NETOS VALMIR, MARIA DAS GRAÇAS, ALMIRA, MARIA DA PENHA E ROGERIO SOARES DE FREITAS, A PARTIR DE 1 DE NOVEMBRO DE 1949.
Lei N° 67/1950 Data: 10/05/1950 Situação: Em Vigor TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL DETALHES DA NORMA COMO CONTRIBUIÇÃO DO MUNICÍPIO A EXECUÇÃO DO VI RECENCEAMENTO GERAL DO BRASIL, FICAM INSTITUÍDOS 3 PRÊMIOS EM DINHEIRO EM FAVOR DOS AGENTES RECENCEADORES QUE REALIZAREM MELHOR TRABALHO DE COLETA NO MUNICÍPIO.
Lei N° 66/1950 Data: 10/05/1950 Situação: Em Vigor TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL DETALHES DA NORMA FICA O SNR. PREFEITO MUNICIPAL AUTORIZADO A CANCELAR A DÍVIDA ATIVA DO SNR. LUIZ UCCELI, NA PREFEITURA MUNICIPAL, NO QUE SE REFERE A IMPOSTO DE INDUSTRIA E PROFISSÃO.
Lei N° 65/1950 Data: 10/04/1950 Situação: Em Vigor TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL DETALHES DA NORMA FICA O SENHOR PREFEITO MUNICIPAL AUTORIZADO A CANCELAR O DEBITO DE ADELINO ANTONIO DA SILVA, EM DIVIDA ATIVA, COM A PREFEITURA MUNICIPAL.
Lei N° 64/1950 Data: 10/04/1950 Situação: Em Vigor TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL DETALHES DA NORMA FICA ABERTO UM CRÉDITO SUPLEMENTAR, NO VIGENTE ORÇAMENTO DA DESPESA, DE CR$ 4.500,00 (QUATRO MIL E QUINHENTOS CRUZEIROS).

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