Situação: Em Vigor Ano: 2014 
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Lei n° 3.871/2014
DISPÕE SOBRE PARCELAMENTO DE DÉBITOS PARA COM A FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 18/12/2014 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei n° 3.870/2014
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE GUARAPARI, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 22/12/2014 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei n° 3.869/2014
DISPÕE SOBRE A EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE PASSEIO TURÍSTICO POR MEIO DE TRENZINHOS DA ALEGRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 22/12/2014 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei n° 3.868/2014
DISPÕE SOBRE FERIADO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 22/12/2014 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei n° 3.866/2014
DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE PARA OS PROCURADORES MUNICIPAIS DA PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE GUARAPARI, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 18/12/2014 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei n° 3.865/2014
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 18/12/2014 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei n° 3.864/2014
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVO CONSTANTE DA LEI ORDINÁRIA Nº. 3850/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 17/12/2014 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei n° 3.863/2014
DISPÕE SOBRE ESTERILIZAÇÃO GRATUITA DE CANINOS E FELINOS COMO FUNÇÃO DE SAÚDE PÚBLICA, INSTITUI A SUA PRÁTICA COMO MÉTODO OFICIAL DE CONTROLE POPULACIONAL E DE ZOONOSES, PROÍBE EXTERMÍNIO DE ANIMAIS URBANOS.
Data: 17/12/2014 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei n° 3.862/2014
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EMPRESA TÉCNICA ESPECIALIZADA OBJETIVANDO A ANÁLISE DO SOLO DO MUNICÍPIO DE GUARAPARI.
Data: 04/12/2014 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei n° 3.861/2014
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE COMERCIALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS EM VIAS PÚBLICAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GUARAPARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 04/12/2014 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei n° 3.860/2014
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA REMÉDIO EM CASA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 04/12/2014 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei n° 3.859/2014
DISPÕE SOBRE PRÓPRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 27/11/2014 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei n° 3.858/2014
DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS JABARAÍ MAIS FORTE.
Data: 27/11/2014 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei n° 3.857/2014
DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO DO AGROTURISMO DE GUARAPARI – AGROTUR GUARAPARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 27/11/2014 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei n° 3.856/2014
DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA A COMUNIDADE TERAPÊUTICA PROJETO HEBRON.
Data: 25/11/2014 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei n° 3.855/2014
OBRIGA A DISPONIBILIZAÇÃO EM SITE OFICIAL, DE RELATÓRIO DE TODAS AS OBRAS CONTRATADAS PELO MUNICÍPIO
Data: 25/11/2014 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei n° 3.854/2014
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA JOSÉ CARLOS JESUS.
Data: 25/11/2014 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei n° 3.853/2014
INSTITUI GRATIFICAÇÕES NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.
Data: 21/11/2014 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei n° 3.852/2014
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 3519/2013, DE 15 DE MARÇO DE 2013 - ART. 3º
Data: 21/11/2014 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei n° 3.851/2014
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS ARTIGOS 16 E 17 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.258/1990, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURA MUNICIPAL.
Data: 21/11/2014 Situação: Em Vigor
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