Situação: Revogada  Ano: 1993 
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Lei n° 1.443/1993
PASSA A RUA TRÊS DE FEVEREIRO, SITUADA NO IOTEAMENTO “PRAIA DE SETIBA II”, A DENOMINAR-SE RUA JOVENTINA MONTEIRO.
Data: 30/12/1993 Situação: Revogada
Autor(es) da Norma:
Lei n° 1.436/1993
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A ASSINAR CONVÊNIOS, ACORDOS, CONTRATOS OU INSTRUMENTOS ASSEMELHADOS COM OS GOVERNOS FEDERAL E ESTADUAL, COM ENTIDADES DE DIREITO PÚBLICO OU PRIVADO, OU, AINDA, COM PARTICULARES.
Data: 30/12/1993 Situação: Revogada
Autor(es) da Norma:
Lei n° 1.429/1993
DEFINE CRITÉRIOS PARA A COBRANÇA DA TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA.
Data: 23/12/1993 Situação: Revogada
Autor(es) da Norma:
Lei n° 1.424/1993
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DOS EXERCÍCIOS DE 1993 A 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 22/12/1993 Situação: Revogada
Autor(es) da Norma:
Lei n° 1.424/1993
FICA INSTITUÍDO O REGULAMENTO DE ZONEAMENTO DO MUNICÍPIO DE GUARAPARI
Data: 24/11/1993 Situação: Revogada
Autor(es) da Norma:
Lei n° 1.407/1993
REDUZ OS VALORES VENAIS, CONCEDE ANISTIA SOBRE O IPTU - IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA RELATIVO AO EXERCÍCIO DE 1991, CANCELA MULTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 19/07/1993 Situação: Revogada
Autor(es) da Norma:
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