CÂMARA MUNICIPAL DE GUARAPARI - ES

Lei N° 1443/1993 Data: 30/12/1993 Situação: Revogada TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL DETALHES DA NORMA PASSA A RUA TRÊS DE FEVEREIRO, SITUADA NO IOTEAMENTO “PRAIA DE SETIBA II”, A DENOMINAR-SE RUA JOVENTINA MONTEIRO.
Lei N° 1436/1993 Data: 30/12/1993 Situação: Revogada TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL DETALHES DA NORMA AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A ASSINAR CONVÊNIOS, ACORDOS, CONTRATOS OU INSTRUMENTOS ASSEMELHADOS COM OS GOVERNOS FEDERAL E ESTADUAL, COM ENTIDADES DE DIREITO PÚBLICO OU PRIVADO, OU, AINDA, COM PARTICULARES.
Lei N° 1429/1993 Data: 23/12/1993 Situação: Revogada TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL DETALHES DA NORMA DEFINE CRITÉRIOS PARA A COBRANÇA DA TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA.
Lei N° 1424/1993 Data: 22/12/1993 Situação: Revogada TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL DETALHES DA NORMA DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DOS EXERCÍCIOS DE 1993 A 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei N° 1424/1993 Data: 24/11/1993 Situação: Revogada TEXTO COMPILADO DETALHES DA NORMA FICA INSTITUÍDO O REGULAMENTO DE ZONEAMENTO DO MUNICÍPIO DE GUARAPARI
Lei N° 1407/1993 Data: 19/07/1993 Situação: Revogada TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL DETALHES DA NORMA REDUZ OS VALORES VENAIS, CONCEDE ANISTIA SOBRE O IPTU - IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA RELATIVO AO EXERCÍCIO DE 1991, CANCELA MULTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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