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CÂMARA MUNICIPAL DE GUARAPARI - ES
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Situação:
Revogada
Ano:
1993
Localizado
6
normas para sua busca
RESULTADO DA BUSCA
Lei N° 1443/1993
Data:
30/12/1993
Situação:
Revogada
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NORMA ORIGINAL
DETALHES DA NORMA
PASSA A RUA TRÊS DE FEVEREIRO, SITUADA NO IOTEAMENTO “PRAIA DE SETIBA II”, A DENOMINAR-SE RUA JOVENTINA MONTEIRO.
Lei N° 1436/1993
Data:
30/12/1993
Situação:
Revogada
TEXTO COMPILADO
NORMA ORIGINAL
DETALHES DA NORMA
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A ASSINAR CONVÊNIOS, ACORDOS, CONTRATOS OU INSTRUMENTOS ASSEMELHADOS COM OS GOVERNOS FEDERAL E ESTADUAL, COM ENTIDADES DE DIREITO PÚBLICO OU PRIVADO, OU, AINDA, COM PARTICULARES.
Lei N° 1429/1993
Data:
23/12/1993
Situação:
Revogada
TEXTO COMPILADO
NORMA ORIGINAL
DETALHES DA NORMA
DEFINE CRITÉRIOS PARA A COBRANÇA DA TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA.
Lei N° 1424/1993
Data:
22/12/1993
Situação:
Revogada
TEXTO COMPILADO
NORMA ORIGINAL
DETALHES DA NORMA
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DOS EXERCÍCIOS DE 1993 A 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei N° 1424/1993
Data:
24/11/1993
Situação:
Revogada
TEXTO COMPILADO
DETALHES DA NORMA
FICA INSTITUÍDO O REGULAMENTO DE ZONEAMENTO DO MUNICÍPIO DE GUARAPARI
Lei N° 1407/1993
Data:
19/07/1993
Situação:
Revogada
TEXTO COMPILADO
NORMA ORIGINAL
DETALHES DA NORMA
REDUZ OS VALORES VENAIS, CONCEDE ANISTIA SOBRE O IPTU - IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA RELATIVO AO EXERCÍCIO DE 1991, CANCELA MULTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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