Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 1.998.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 15/12/1997

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAART. 88, INCISO XVII DO ART. 89, INCISO II

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.001/2000 08/11/2000MENCIONAORÇAMENTO 1998
Lei1.755/1998 23/06/1998MENCIONAORÇAMENTO 1998

Sobre

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