Ementa: Dispõe sobre a criação do conselho Municipal da defesa dos direitos da pessoa idosa e o fundo Municipal e dá outras providências.
Situação: Revogada
Data do Ato: 12/12/1996

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAART. 247

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.603/2006 14/07/2006REVOGA TOTALMENTE

Sobre

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