Ementa: Dispõe sobre alterações na Lei nº 1.663/97.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 11/12/1997

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.683/1997 29/08/1997MENCIONA
Lei1.663/1997 11/07/1997ALTERAART. 1º E 6º
Lei1.663/1997 11/07/1997REVOGAART. 7º
Lei1.663/1997 11/07/1997MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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