Ementa: Cria a obrigatoriedade de eleições para diretores e coordenadores nas unidades escolares da rede municipal de ensino de Guarapari.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 23/02/1996

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.483/1994 27/10/1994REVOGAART. 20
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAART. 67

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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