Ementa: Dispõe sobre autorização para Contratação de Operação de Crédito e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 11/07/1997

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAART.67

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.703/1997 11/12/1997ALTERAART. 1º E 6º
Lei1.703/1997 11/12/1997REVOGAART. 7º
Lei1.703/1997 11/12/1997MENCIONA
Lei1.683/1997 29/08/1997ALTERAART. 1º
Lei1.683/1997 29/08/1997MENCIONA

Sobre

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