Ementa: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Assistência Social e cria o Fundo Municipal de Assistência Social.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 28/01/1997

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei4.582/2021 04/10/2021MENCIONAConselho Municipal de Assistência Social
Lei4.430/2020 26/06/2020MENCIONAConselho Municipal de Assistência Social - COMASG/SETAC
Lei4.429/2020 26/06/2020MENCIONAConselho Municipal de Assistência Social - COMASG/SETAC
Lei4.429/2020 26/06/2020MENCIONAFundo Municipal de Assistência Social de Guarapari
Lei4.428/2020 25/06/2020MENCIONAConselho Municipal de Assistência Social - COMASG/SETAC
Lei1.684/1997 04/09/1997ALTERA“CAPUT”, E OS INCISOS “I” E “II”, DO ART. 3º

Sobre

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