DETALHES DA NORMA

Lei 1.503/1994 ATO ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 29/12/1994
Ementa: Dispõe sobre desafetação de logradouro público autorizando permutar o imóvel desafetado com terceiro para construção de creches, posto de saúde, e dá outras providências.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui