DETALHES DA NORMA

Lei 1.502/1994 ATO ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 29/12/1994
Ementa: Declara de Utilidade Pública a Associação de Artesãos de Guarapari.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei1528 14/07/1995ALTERAART. 1º