DETALHES DA NORMA

Lei 1.501/1994 ATO ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 29/12/1994
Ementa: Dispõe sobre Aplicação dos Princípios e Regras da Lei nº 3.979/87 de 26.11.87 às Entidades do Município de Guarapari.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui