Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública e dá outras providências.
Situação: Revogada
Data do Ato: 29/12/1994

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.511/1995 06/04/1995REVOGA TOTALMENTE

Sobre

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