DETALHES DA NORMA

Lei 1.499/1994 ATO ORIGINAL


Situação: Revogada
Data do Ato: 29/12/1994
Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública e dá outras providências.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei1511 06/04/1995REVOGA TOTALMENTE