Ementa: Altera a redação dos dispositivos da Lei nº 1.296/91 que trata da Criação do Conselho Municipal da Educação.
Situação: Revogada
Data do Ato: 27/10/1994

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAARTIGO 67, § 7 E 45 ITEM V
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAART. 215

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.634/1997 04/02/1997REVOGA TOTALMENTE
Lei1.582/1996 23/02/1996REVOGAART. 20

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