DETALHES DA NORMA

Lei 1.483/1994 ATO ORIGINAL


Ementa: Altera a redação dos dispositivos da Lei nº 1.296/91 que trata da Criação do Conselho Municipal da Educação.
Situação: Revogada
Data do Ato: 27/10/1994

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAARTIGO 67, § 7 E 45 ITEM V
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAART. 215

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei1634 04/02/1997REVOGA TOTALMENTE
Lei1582 23/02/1996REVOGAART. 20