Ementa: Esta lei fixa as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 1994.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 03/09/1993

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.392/1993 11/01/1993MENCIONAESTRUTURA ORGANIZACIONAL
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAART. 165, E § 2º

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.432/1993 30/12/1993ALTERAART. 7º, 23, 24, 26
Lei1.432/1993 30/12/1993INCLUIITENS NO QUADRO DE METAS
Lei1.432/1993 30/12/1993MENCIONA

Sobre

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