Ementa: Dispõe sobre os princípios gerais da administração, definindo a nova estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Guarapari e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 11/01/1993

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.233/1990 06/07/1990REVOGA TOTALMENTE
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAINCISO V, DO ART. 22, DO CAPÍTULO 3, SEÇÃO I

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.411/1993 03/09/1993MENCIONAESTRUTURA ORGANIZACIONAL
Lei1.395/1993 05/04/1993MENCIONA

Sobre

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