Ementa: ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1258/1990 ( CÓDIGO DE POSTURA MUNICIPAL).
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 10/08/2006

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.454/2004 28/12/2004MENCIONA
Lei1.258/1990 17/12/1990ALTERAREDAÇÃO DO § 2O DO ART. 161 / PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 172
Lei1.258/1990 17/12/1990INCLUI§3º AO ART. 161 / PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 174
Lei1.258/1990 17/12/1990MENCIONA
Lei1.258/1990 17/12/1990ALTERA§2º do art. 161; parágrafo único do art. 172; art. 174
Lei1.258/1990 17/12/1990INCLUI§3º ao art. 161; parágrafo único ao art. 174

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar71/2014 25/11/2014REVOGA TOTALMENTE
Lei2.885/2008 28/08/2008ALTERA§2º do art. 161;
Lei2.885/2008 28/08/2008MENCIONA

Sobre

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