Ementa: Dispõe sobre validade por prazo inderterminado do vale transporte.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 23/07/1992

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.269/1990 28/12/1990REVOGA TOTALMENTE
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAARTIGOS 67 §7º E 45 ITEM “V”
Lei1.212/1989 27/10/1989REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

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