Ementa: Dispõe sobre o orçamento anual que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 1992 e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 27/12/1991

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.417/1993 17/09/1993MENCIONAORÇAMENTO 1992
Lei1.407/1993 19/07/1993MENCIONAORÇAMENTO 1992
Lei1.373/1992 29/12/1992MENCIONAORÇAMENTO VIGENTE
Lei1.365/1992 05/11/1992MENCIONAORÇAMENTO VIGENTE
Lei1.355/1992 07/10/1992MENCIONAORÇAMENTO VIGENTE
Lei1.324/1992 22/05/1992MENCIONAORÇAMENTO VIGENTE
Lei1.321/1992 12/05/1992MENCIONAORÇAMENTO VIGENTE
Lei1.316/1992 20/04/1992MENCIONAORÇAMENTO VIGENTE
Lei1.314/1992 23/03/1992MENCIONAORÇAMENTO VIGENTE

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município. Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Escolha uma das consultas e acesse esta ferramenta de transparência do Poder Público.