Ementa: Dispõe sobre a criação do conselho Municipal de saúde e dá outras providências.
Situação: Revogada
Data do Ato: 17/12/1990

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAART. 140, ART. 188

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei4.492/2020 01/12/2020REVOGA TOTALMENTE
Lei4.185/2017 15/12/2017REVOGA TOTALMENTE

Sobre

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