Ementa: Dispõe sobre a política de proteção do controle e da conservação do meio ambiente e da melhoria da qualidade de vida do Município de Guarapari.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 03/02/1989

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei4.318/2019 10/07/2019REVOGAArt. 16 e 17
Lei4.268/2018 25/09/2018MENCIONA
Lei4.181/2017 04/12/2017ALTERAArt. 3º; §5º; §6º; §7º; §8º; §15; §16; §17; §18
Lei4.125/2017 12/07/2017ALTERAArt. 3º - Capítulo II - Do Assessoramento
Lei4.125/2017 12/07/2017ALTERAART. 3º - CAPÍTULO II
Lei3.929/2015 26/08/2015ALTERAART.3º - CAPÍTULO II
Lei2.911/2008 08/10/2008ALTERAART. 3º - CAPÍTULO III
Lei2.331/2003 22/10/2003ALTERAART. 3º- CAPITULO II

Sobre

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