DETALHES DA NORMA

Lei 1.210/1989 ATO ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 27/10/1989
Ementa: Dispõe sobre a revogação das leis Municipais 1.114 de 29.09.87; 1.118 de 21.10.87; 1.119 de 27.10.87 e 1.152 de 17.06.88.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei1152 17/06/1988REVOGA TOTALMENTE
Lei1118 27/10/1987REVOGA TOTALMENTE
Lei1119 27/10/1987REVOGA TOTALMENTE
Lei1114 29/09/1987REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui