Ementa: DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA PROPAGANDA SONORA DO MUNICÍPIO DE GUARAPARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 11/12/2006

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.392/2004 15/06/2004REVOGA TOTALMENTE
Lei2.272/2003 15/05/2003REVOGAINCISO II DO ART. 12

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei4.648/2021 30/12/2021REVOGA TOTALMENTE
Lei2.852/2008 22/07/2008REVOGA TOTALMENTE

Sobre

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