DETALHES DA NORMA

Lei 1.152/1988 ATO ORIGINAL


Situação: Revogada
Data do Ato: 17/06/1988
Ementa: Fica o Poder Executivo na obrigação de dar Licença a interessados em locar bancas de revistas, jornais, livros e etc..

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei1210 27/10/1989REVOGA TOTALMENTE