DETALHES DA NORMA

Lei 703/1975 ATO ORIGINAL


Ementa: Autoriza o Poder Público a conceder verba para a Organização Tv Clube do Espírito Santo, para melhoria de imagem.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 23/07/1975

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui