DETALHES DA NORMA

Lei 704/1975 ATO ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 23/07/1975
Ementa: Dispõe sobre concessão de Utilidade Pública.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui