DETALHES DA NORMA

Lei 705/1975 ATO ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 01/08/1975
Ementa: Dispõe sobre denominação de rua.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui