DETALHES DA NORMA

Lei 707/1975 ATO ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 13/06/1975
Ementa: Dispõe sobre a concessão de um aumento de10% (dez por cento) nos proventos do pessoal inativo e pensionistas da Prefeitura Municipal de Guarapari.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui