DETALHES DA NORMA

Lei 976/1982 ATO ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 28/06/1982
Ementa: Dispõe sobre desapropriação e doação de Sedes Sociais e Praças de Esportes.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei970 12/11/1981MENCIONAORÇAMENTO VIGENTE

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui