DETALHES DA NORMA

Lei 710/1975 ATO ORIGINAL


Ementa: Fica ao Poder Executivo autorizado a doação de Sepultura Perpétua aos ex- Prefeitos de Guarapari.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 10/09/1975

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei700 04/05/1975MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui