DETALHES DA NORMA

Lei 712/1975 ATO ORIGINAL


Ementa: Fica instituído feriado municipal, dedicado às comemorações do dia de Guarapari.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 18/09/1975

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei466 25/10/1967EXCLUIART. 1º

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui