Ementa: Dispõe sobre o Orçamento que estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 1988 e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 09/12/1987

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.417/1993 17/09/1993MENCIONAORÇAMENTO 1988
Lei1.407/1993 19/07/1993MENCIONAORÇAMENTO 1988
Lei1.164/1988 09/11/1988MENCIONAORÇAMENTO 1988
Lei1.136/1988 23/03/1988MENCIONAORÇAMENTO VIGENTE

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