DETALHES DA NORMA

Lei 2.666/2006 ATO ORIGINAL


Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL A ASSOCIAÇÃO SALVAMAR DE ASSISTÊNCIA Á CRIANÇA E ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 20/12/2006

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui