DETALHES DA NORMA

Lei 2.670/2006 ATO ORIGINAL


Situação: Revogada
Data do Ato: 26/12/2006
Ementa: REGULAMENTA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL, A AVALIAÇÃO DE IMPACTOS AMBIENTAIS E O CADASTRO AMBIENTAL NOS TERMOS DO TÍTULO III, CAPÍTULO IV DA LOM - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei2106 23/10/2001REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei3372 23/03/2012REVOGA TOTALMENTE
Lei3013 18/09/2009MENCIONA