DETALHES DA NORMA

Lei 2.675/2006 ATO ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 26/12/2006
Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO MERCADO DE PEIXE ALONSO RIBEIRO.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui