DETALHES DA NORMA

Lei 887/1979 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 06/09/1979
Ementa: Dispõe sobre denominaçao a próprio, vias e logradouros püblicos.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui