DETALHES DA NORMA

Lei 890/1979 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 13/09/1979
Ementa: Dispõe sobre autorização para expedir ttulo de aforamento, para regularização.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui