DETALHES DA NORMA

Lei 892/1979 ATO ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 23/10/1979
Ementa: Dispõe sobre denominação de via e logradouros públicos e dá outras providências.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui