DETALHES DA NORMA

Lei 895/1979 ATO ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 31/10/1979
Ementa: Dispõe sobre denominação a próprio, vias e logradouros püblicos.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui