DETALHES DA NORMA

Lei 895/1979 ATO ORIGINAL


Ementa: Dispõe sobre denominação a próprio, vias e logradouros püblicos.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 31/10/1979

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui