DETALHES DA NORMA

Lei 897/1979 ATO ORIGINAL


Ementa: Dispõe sobre denominaçio a próprio, vias e logradouros públicos.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 14/11/1979

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui