DETALHES DA NORMA

Lei 899/1979 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 14/11/1979
Ementa: Dispõe sobre concessão de passes Escolares.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui