DETALHES DA NORMA

Lei 899/1979 ATO ORIGINAL


Ementa: Dispõe sobre concessão de passes Escolares.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 14/11/1979

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui