DETALHES DA NORMA

Lei 902/1979 ATO ORIGINAL


Ementa: Dispõe sobre insuficiência de dotação.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 03/12/1979

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui