DETALHES DA NORMA

Lei 914/1980 ATO ORIGINAL


Ementa: Dispõe sobre subvenção.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 03/06/1980

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei900 14/11/1979MENCIONAORÇAMENTO VIGENTE

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui