Ementa: Dispõe sobre autorização para a celebração de convênio com entidade comunitária representativa do Municipio e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 16/06/2008

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAART. 88, V

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.849/2008 22/07/2008ALTERAART. 2º

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município. Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Escolha uma das consultas e acesse esta ferramenta de transparência do Poder Público.